etapa-01

Regularização do poço junto aos órgãos competentes

Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos.

Toda pessoa física ou jurídica que utiliza recursos hídricos deve solicitar a autorização deste uso ao Poder Público. No Estado de São Paulo, cabe ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) este poder outorgante.

Licença para perfuração de poço;

Outorga/Dispensa de captação subterrânea (poço);

Teste de bombeamento e recuperação de nível de poço;

Tamponamento/ desativação de poço;

Solicitação de Parecer Técnico CETESB.

etapa-02

Regularização perante a Vigilância Sanitária

Todo sistema de abastecimento de água para consumo humano proveniente de recursos hídricos tem a necessidade de atender as exigências da Vigilância Sanitária no tocante as legislações vigentes.

Regularização para Licença de Funcionamento conforme legislações vigentes;

Responsabilidade técnica sobre o monitoramento da qualidade da água.

etapa-03

Controle da
qualidade da água

Portaria de Consolidação do MS n° 05/2017 Anexo XX (Portaria 2914);

Tratamento de água;

Monitoramento da qualidade da água;

Avaliação da qualidade da água monitorada;

Técnicos treinados para solucionar situações adversas.

etapa-04

Operação e manutenção para eficiência do Poço

Adequação da estrutura física do poço;

Retirada e colocação de bomba;

Limpeza e desinfecção;

Avaliação da estrutura elétrica.